Conselho de Alimentação Escolar realiza formação sobre novas diretrizes do PNAE

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Buritama promoveu uma formação voltada para dar subsídio técnico e orientar as conselheiras da unidade. O encontro teve como pauta principal o detalhamento da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece as novas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

A capacitação detalhou as novas regras para a aplicação das verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reforçando que os recursos são exclusivos para a aquisição de alimentos. O treinamento destacou que, mesmo em casos de terceirização do serviço, a verba federal não pode ser destinada para custear mão de obra ou logística.  

Durante a atividade, as participantes analisaram os critérios rígidos para a composição dos cardápios nas unidades de ensino. Pela nova legislação, no mínimo 85% dos recursos do PNAE devem ser investidos na compra de alimentos in natura ou minimamente processados. Paralelamente, houve a proibição da compra de uma série de itens ultraprocessados com a verba federal, como refrigerantes, balas, bolachas recheadas e gelatinas.

A formação também abordou as metas de distribuição de hortifrutis e o apoio aos produtores locais. O regulamento estipula uma quantidade mínima semanal de frutas, legumes e verduras por estudante, variando entre 280 gramas para o período parcial e 520 gramas para o período integral. Além disso, determinou-se que ao menos 45% dos recursos federais sejam utilizados na compra direta da agricultura familiar.

O treinamento promovido pelo CAE visa qualificar o processo de fiscalização e acompanhamento da merenda oferecida na rede municipal, que atende centenas de alunos entre creches, pré-escolas, ensino fundamental e escolas de tempo integral. A programação do dia contou ainda com uma roda de conversa e uma visitação guiada às instalações da Cozinha Piloto do município.