Câmara de Buritama discute projetos e requerimentos em sessão

A Câmara Municipal de Buritama realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (16), às 19h, no prédio do Legislativo localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500. A pauta inclui projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados por vereadores e pelo Poder Executivo.

Entre as matérias em análise está o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da prefeitura, que autoriza o município a ceder direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 101/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, além do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do município.

Outras propostas incluem a criação de uma Central Municipal de Achados e Perdidos, a proibição do plantio de espécies arbóreas exóticas inadequadas em logradouros públicos e mudanças no regimento interno da Câmara relacionadas ao uso da palavra em explicação pessoal e à concessão de moções.

Entre os projetos do Executivo também está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que trata da adequação da tabela de tarifas administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Buritama (SAAEMB) para concessão da tarifa social de água e esgoto a famílias de baixa renda.

A pauta inclui ainda requerimentos solicitando informações sobre atendimento a idosos na rede pública de saúde, contratos de transporte de passageiros e valores destinados à merenda escolar em unidades que adotam o Programa de Ensino Integral. Também serão analisadas indicações relacionadas a infraestrutura urbana, trânsito, transporte escolar e ações de saúde.

Durante a sessão, os vereadores ainda devem apreciar uma moção de aplauso em homenagem a Nélio Capelanes Carniato, cuja data de entrega será definida posteriormente.