CIDADE
Câmara de Buritama institui Diário Oficial Eletrônico
Medida aprovada por unanimidade amplia transparência e moderniza atos oficiais. Publicações passam a ser feitas exclusivamente em formato digital.
Publicado em 20/03/2026 às 15:09
Medida aprovada por unanimidade amplia transparência e moderniza atos oficiais. (Foto: Imagem ilustrativa/Freepik)
A Câmara Municipal de Buritama aprovou, por unanimidade, a resolução que institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, denominado “Caderno Legislativo”.
A decisão foi tomada em sessão realizada no plenário Vereador “José Otávio de Freitas”, e o ato foi sancionado e promulgado pelo presidente da Casa, Antonio Carlos de Freitas.
Com a medida, todos os atos oficiais, leis e processos administrativos da Câmara passarão a ser publicados exclusivamente em formato digital, com acesso gratuito à população.
De acordo com o Legislativo, o sistema utiliza certificação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo validade jurídica às publicações eletrônicas.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência, agilizar a divulgação de informações e promover maior eficiência e sustentabilidade na gestão pública.
Fonte: Portal da Cidade com informações da Câmara Municipal de Buritama
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