Câmara aprova emenda à Lei Orgânica e debate saúde, transporte e educação

A Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama realizou, na noite de segunda-feira (16), sessão ordinária com a análise e aprovação de matérias de interesse público.

O principal destaque foi a aprovação, por unanimidade e em segunda votação, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/26, de autoria do Executivo. A medida altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal para oficializar a nomenclatura “Governo da Estância Turística do Município de Buritama” e “Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama”, além de ajustes relacionados ao logotipo turístico.

Durante a sessão, também foram aprovados todos os requerimentos apresentados. Entre eles, o Requerimento nº 45/26, da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que solicita informações sobre o atendimento à população idosa, incluindo dados sobre consultas, exames e filas de espera, com base no Estatuto da Pessoa Idosa.

O Requerimento nº 46/26, do vereador Carlos Roberto Teixeira, pede esclarecimentos sobre contratos com a Coorptrans, incluindo valores empenhados, pagamentos e detalhamento das operações.

Na área da educação, o Requerimento nº 47/26, de autoria dos vereadores Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior e Mikael Castro de Brito, solicita informações sobre recursos destinados à merenda escolar no âmbito do Programa de Ensino Integral.

Além dos requerimentos, foram apresentadas indicações ao Executivo. Entre elas, a Indicação nº 34/26 propõe estudos para pavimentação da Estrada Municipal Antonio Batista Borges, enquanto a Indicação nº 35/26 sugere a instalação de redutores de velocidade na Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso.

Outras propostas tratam da prevenção de conflitos de interesse na administração pública, melhorias em pontos de transporte escolar e fortalecimento das ações da Estratégia Saúde da Família.

A sessão reforçou o papel fiscalizador do Legislativo e o acompanhamento de temas como saúde, educação, mobilidade e gestão pública no município.